Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Previstos na Constituição e no Estatuto das Cidades, oschamados planos diretores de 1,6 mil municípios deveriam ter sido concluídos eaprovados nas câmaras legislativas até 10 de outubro. Alguns gestoresmunicipais dizem que não conseguiram cumprir o prazo porque deram prioridade àparticipação popular na elaboração do documento. Para o Ministério das Cidades,a justificativa deve ser levada em conta e aponta para um diferencial positivonas futuras leis de ordenamento do uso e ocupação dos territóriosurbanos. De acordo com o diretor de Planejamento Urbano do Ministériodas Cidades, Benny Schasberg, embora venha sendo utilizado há várias décadas,até 2001, o plano diretor tinha um caráter meramente técnico, sem aparticipação da sociedade."Assim, distantes da realidade, após se tornaremleis, eles eram engavetados, já que não eram ferramentas práticas de gestão eplanejamento", afirma Schasberg. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de2001) prevê que durante a elaboração do plano os poderes Executivo eLegislativo promovam audiências públicas e debates com a comunidade, além detornar públicos os documentos e as informações produzidas.A partir de 2004, com a criação do Conselho das Cidades, o governo federalestabeleceu uma campanha nacional para conscientizar, estimular e apoiar osmunicípios a criarem seus planos de forma participativa. "Esta campanhaprocurou não só construir planos diretores, mas sim planos participativos quefossem instrumentos para democratizar nossas cidades”, explica o diretor dePlanejamento Urbano do Ministério das Cidades.Segundo ele, com o apoio do conselho, foram criados núcleos estaduais que, deforma descentralizada, deveriam apoiar e capacitar técnicos das prefeituras erepresentantes da sociedade civil. O professor do Departamento de PlanejamentoTerritorial e Geoprocessamento da Universidade Estadual Paulista (Unesp)Roberto Braga acredita que nas cidades onde esse processo foi colocado em práticahaverá um saldo qualitativo grande nos planos diretores.“A grande novidade é a participação popular. A parte técnica é a mesma desempre. A dificuldade agora é como garantir o envolvimento das pessoas de formaeficaz, pois disso decorrem os ganhos qualitativos", alerta Braga. Segundoele, já na década de 60, o governo estadual de São Paulo obrigava os municípiospaulistanos a elaborar seus planos, sob pena de não receber repasses de verbasestaduais. Mas isso teria acontecido em um contexto autoritário, sem aparticipação da sociedade.”O resultado foi que boa parte das cidades encomendou a escritóriosparticulares planos previamente preparados. Houve casos em que apenas os nomeseram alterados”, conta o professor da Unesp. “Você tinha cidades do interior doestado cujos planos tratavam de normas de proteção das marinas e dos mangues ecitava avenidas à beira-mar, deixando óbvio que havia sido copiado de outrosfeitos por cidades litorâneas."Para garantir a eficácia dos novos planos, o diretor de Planejamento Urbano do ministérioconsidera importante vincular o planejamento territorial e urbano aoplanejamento orçamentário. “É fundamental que os planos estejam vinculadosdesta forma para que suas prioridades possam ser viabilizadas e se traduzam emprojetos e ações concretas que beneficiem a população", destaca BennySchasberg. "Não é só questão de ter um bom plano. O município tem queter capacidade de gestão, controle social e muita mobilização popular cobrandoa execução do plano."