Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os gestores municipais estão se articulandopara, ainda no início de 2007, prorrogar o prazo para a elaboração dos chamadosplanos diretores, projetos de lei que definem as formas de uso e ocupação doterritório de uma cidade.De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase 90% dos 1,6mil municípios com mais de 20 mil habitantes, obrigados a ter plano diretor,não conseguiram transformá-los em lei até a data prevista no Estatuto dasCidades – 10 de outubro de 2006.O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, diz que 1,3 mil municípios solicitaramao governo federal R$ 192,7 milhões para subsidiar ações como audiênciaspúblicas e pesquisas. Deste total, apenas 2,3% teriam sido repassados.O financiamento previsto no Programa de Apoio à Elaboração de Planos Diretoresdo Ministério das Cidades também é alvo de críticas dos prefeitos. De acordocom eles, foram disponibilizados R$ 52,9 milhões por esse programa. Dessetotal, apenas 15% teriam sido efetivamente repassados às administrações municipais."Embora a responsabilidade por fazer o plano diretor seja do poder local,há um comprometimento da União na questão técnica e financeira", afirma opresidente da Confederação Nacional de Municípios. "O governo federal,através do Ministério das Cidades, criou uma expectativa ao realizar umaconsulta para verificar as necessidades dos municípios, que ficaram aguardandoajuda, mas o prazo da lei venceu e as cidades agora estão em uma situaçãodifícil, com a possibilidade de serem enquadradas na lei de improbidadeadministrativa."O próprio diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, BennySchasberg, admite que seriam necessários mais recursos financeiros. No entanto,ele calcula que o governo federal chegou a repassar cerca de R$ 60 milhões paraum grupo de mais de 500 municípios brasileiros elaborarem os planos diretores.Schasberg considera que faltou mais apoio dos governos estaduais e empenho dealguns prefeitos: "Embora a maioria das cidades tenha desenvolvido seuplano, uma parte substantiva delas não se empenhou suficientemente e nempriorizou dentro dos seus recursos o processo participativo". Para o professor do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamentoda Universidade Estadual Paulista (Unesp), Roberto Braga, a falta de técnicoscapazes de elaborar um bom plano diretor foi outro obstáculo enfrentado pelosgestores municipais. “A maioria dos municípios não possui sequer engenheiros ou arquitetos em seusquadros de funcionários”, conta Braga. “Há cidades em que o profissional vai àprefeitura uma vez por semana apenas para aprovar plantas de construções.Devido a essa dificuldade, o planejamento urbanístico acaba ficando em segundoplano."