Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em nota divulgada hoje (21), o Ministério da Cultura (MinC) criticaas alterações feitas na Lei do Esporte durante a votação da matéria na Câmarados Deputados, realizada na madrugada desta quinta-feira. O ministério sugere o vetoao inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei do Esporte e a edição de uma MedidaProvisória para reestabelecer os termos anteriores.“As modificações configuram a quebra de um acordo firmado nasemana passada entre artistas e esportistas, o MinC, o Ministério dos Esportes,o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, referendado no Senado Federal”, afirmaa nota ministerial.“O acordo contemplava os interesses dos segmentos envolvidoscom o projeto sem criar nenhum prejuízo à ciência e à tecnologia, nem aoprograma de alimentação do trabalhador.”O Ministério da Cultura também defende a criação de um grupopara qualificar a discussão dentro e fora do governo. “Estamos certos de queuma discussão mais profunda, pública e abrangente sobre incentivos fiscais é omelhor caminho para chegarmos a uma solução comum. O apoio ao Esporte e àCultura são igualmente importantes para a sociedade brasileira e não há porquecolocá-los em conflito.”O plenário da Câmara rejeitou as emendas do Senado que previam a soma dasdeduções ao esporte aos recursos aplicados pelas empresas nosprogramas de alimentação do trabalhador. Com isso, na avaliação dos artistas, o projeto foi aprovadoconforme chegou ao Congresso: a área de esporte dividirá com a cultura osincentivos destinados pelas empresas.A lei prevê a dedução no Imposto de Renda da aplicação deaté 4% do lucro líquido das empresas, na cultura ou no esporte. Enquantotramitava no Congresso, o projeto provocou reação de artistas, que temem a diminuição deinvestimentos na área cultural. Com isso, o Senado editou as emendas à proposta, que foram rejeitadas pelamaioria dos deputados.