TSE cancela liminar que suspendia diplomação de deputado em Minas Gerais

18/12/2006 - 18h20

Raquel Mariano
da Agência Brasil
Brasília - O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT) será diplomado hoje (18) em Belo Horizonte (MG). Alves recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que proibia sua diplomação.O TRE mineiro havia concedido a liminar após o Ministério Público Eleitoral alegar que Alves era investigado por abuso de poder na arrecadação de recursos para sua campanha eleitoral.     O ministro Cezar Peluso, do TSE, em sua decisão, observou que a suspensão da diplomação ainda não foi publicada e lembrou que, com base no artigo 15 da Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, somente após o trânsito em julgado da declaração de inelegível será "negado ao candidato o registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido". No dia 23 de novembro, Juvenil Alves foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Castelhana. A acusação era a de que ela usaria seu escritório de advocacia para serviços de “blindagem patrimonial”, isto é, para impedir que empresários tivessem suas dívidas cobradas judicialmente. O deputado eleito foi solto e, dias depois, preso novamente sob a acusação de coagir testemunha. Mas no último dia 7, o Superior Tribunal de Justiça concedeu o pedido de habeas corpus ao deputado.Além de Juvenil Alves, serão diplomados em Minas Gerais mais 133 candidatos eleitos, incluindo o governador Aécio Neves e o vice, Antônio Augusto Anastasia.