Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No entendimento do diretor-presidente da Fundação de Proteção e Defesa doConsumidor (Procon) do Distrito Federal, Augusto Sampaio, um dos pontospositivos das novas regras para o comércio varejista é que os consumidores nãovão mais precisar fazer contas para descobrir o preço final do produto – issoporque, em caso de parcelamento ou financiamento, o comerciante deve informar ovalor total a ser pago, assim como o número, a periodicidade e o valor dasprestações, os juros e eventuais acréscimos. A mudança entra em vigor naquarta-feira (20).As novas regras valem para supermercados, lojas, restaurantes, bares eoutros estabelecimentos comerciais. Estão previstas no Decreto 5.903/2006,editado pelo governo federal em 20 de setembro. A medida reforça o artigo 31 doCódigo de Defesa do Consumidor, determinando que as informações sobre os preçosdevem ser “claras, precisas e ostensivas”.Para Sampaio, a mudança vai facilitar a vida dos brasileiros, principalmenteem épocas de grande movimento no comércio, como as festas de fim de ano: “Àsvezes, com pouco tempo disponível, o consumidor fazia uma compra num impulso,sem saber exatamente quantas prestações teria de pagar, o valor final doproduto, e só depois verificava que aqueles valores iriam comprometer seu orçamento”,diz, em entrevista à Agência Brasil. “Mas agora ele terá uma clareza sobre ovalor que está pagando.”Na hora de marcar os preços, os comerciantes poderão escolher entre trêsformas definidas no decreto: etiquetas fixas na embalagem, códigos de barras ouo chamado código referencial. Caso opte pelo código de barras, oestabelecimento deverá fixar etiquetas com o preço próximas ao produto, paraque sejam facilmente identificadas pelo consumidor. Além disso, deve instalarmáquinas para leitura ótica a uma distância máxima de 15 metros dos produtos àvenda, para que o consumidor possa conferir o preço, se quiser.Os supermercados também precisam identificar com uma placa suspensa alocalização de cada aparelho, assim como providenciar uma espécie de mapa daárea de vendas com a indicação dos leitores, de forma clara e precisa, parafacilitar a fiscalização dos Procons.O decreto obriga que os preços dos produtos sejam exibidos mesmo quando aslojas estiverem fazendo limpeza ou mudanças nas vitrines, dentro do horário defuncionamento. Segundo Augusto Sampaio, a mudança derruba um dos argumentosmais utilizados pelos lojistas para justificar a falta de preços nas vitrines.“Temos uma série de autos de infração contendo a alegação de que, no momento dafiscalização, as vitrines estavam em manutenção. Isso acabou, não poderá maisser utilizado como defesa”, comenta.