Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Na semana passada, após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovouo projeto de lei que cria o marco regulatório para o saneamento básico. O projeto jáfoi aprovado no Senado e deve ser sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. Especialista no tema, o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alexandre Cunha, acredita que a lei por si só não vai alterar totalmente o cenário de investimentos no setor, mas pode criar condições para isso.“A lei temméritos importantes que facilitam os investimentos, como aexistência de garantia de ressarcimento dos investimentos, o que fazcom que tanto o setor público como iniciativa privada tenham maistranqüilidade para investir. Isso por si só deve ser indutor deinvestimentos”, avalia Cunha, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.Segundo Alexandre Cunha, a lei do saneamento prevê autilização dos subsídios cruzados e pode trazer mais transparênciasobre quem está investindo e pagando pelo serviço. “Agora temosmecanismos legais, a partir da nova lei para garantir que este esquemade subsídios funcione e possamos investir na expansão da rede para osmunicípios mais pobres.”Na avaliação do professor da FGV, a titularidade dos serviços não é aprincipal questão da regulação do setor, assunto que já está sendodiscutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).“O mais importante é termosuma política nacional para o setor, que defina com clareza o papel decada operador público de prestação de serviço, quem é responsável peloplanejamento da expansão das redes de água e esgoto e pela regulaçãoque defina a qualidade do serviço, o atendimento ao consumidor e aamortização dos investimentos feitos pelos órgãos públicos. Isso estáresolvido pela nova lei.”Para o especialista, o grande desafio no Brasil na área de serviços de água e esgoto é avançar para áreas pobres e carentes, sem condições de pagar as tarifas. “Aquele consumidor que tem maiores condições pagaria mais caro para que o serviço público pudesse ser prestado para quem não pode pagar.”Alexandre Cunha lembra que os serviços de saneamento foram prestados pelos municípios e alguns casos pelos estados, ou pela União até a criação, por lei federal, do plano nacional de saneamento básico, em 1967. “Era muito centralizadora de poderes na União, especialmente no Ministério do Interior e no Banco Nacional de Habitação (BNH), mas propiciou a expansão do serviço de água e esgoto no Brasil. Os anos 70 foram em termos históricos o período em que tivemos o maior crescimento do setor de água e esgoto.”O especialista destaca que a partir do fechamento do BNH, em 86, o país deixou de ter uma política nacional, o que reduziu nos  últimos vinte anos o investimento e a expansão do serviço. Há cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de que seriam necessários R$ 200 bilhões em investimentos, nos próximos 20 anos, para universalizar os serviços de água e esgoto no país.