Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ano de 2006 marcou a volta do funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o quadro completo de conselheiros. Há oito anos, o número total de conselheiros - sete - não era atingido.O colegiado completo resultou em mais agilidade. Em 2006, ao contrário de anos anteriores, o número de processos julgados alcançou equilíbrio com o de processos recebidos, totalizando 468. O tempo médio para os julgamentos também foi reduzido. Eram 85 dias, em 2005, caindo para 66 dias este ano. Os dados foram divulgados pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, ao fazer um balanço das atividades da instituição em 2006. De acordo com ela, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo órgão foi em relação à falta de recursos financeiros. As contas do Cade estão divididas em gastos com pessoal, que tem uma rubrica específica, e custeio. Para este item, o orçamento solicitado foi de R$ 8 milhões, mas por causa de contingenciamento, foram liberados aproximadamente R$ 6 milhões. Ao todo, os recursos disponibilizados para a instituição somaram cerca de R$ 12 milhões.Farina informou que em 2006 foram introduzidas ferramentas "importantes" para tornar as decisões do conselho mais transparentes e acessíveis aos cidadãos. Exemplo disso são as audiências, que passaram a ser transmitidas ao vivo pela internet, e a pauta eletrônica das sessões, que também é acessível ao público. De acordo com Farina, um dos principais desafios para 2007 é garantir a efetividade das decisões tomadas pela instituição. “Tem um lado de começar preparar as decisões de forma que abra cada vez menos espaço para serem questionadas no Judiciário”, explica ela. Também está na agenda para o próximo ano facilitar o acesso dos interessados às decisões do Cade, bem como capacitar os servidores que ingressaram no conselho em 2006. Por fim, está previsto para janeiro a aprovação do regimento interno. “Ele consolida práticas que estão sendo adotadas e recebeu muitas sugestões de advogados e economistas", diz Farina.
