Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - A Delegacia Regional do Trabalho doParaná deu prazo até segunda-feira (18) para que os proprietários damadeireira da fazenda Andraus, situada na Região do Tigre, regularizema situação de 28 pessoas encontradas nesta semana em condições análogasàs de trabalho escravo. Todas trabalhavam no corte de madeira. Apropriedade fica entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco doSul, na região metropolitana de Curitiba.
Provenientes da região de Palmital, ostrabalhadores foram encontrados em situação degradante e estavam semreceber salário desde agosto. Eles foram contratados pela fazenda emjaneiro deste ano. De acordo com o delegado do Trabalho, GeraldoSeratiuk, os trabalhadores apenas tinham acesso a uma mercearia próximaà fazenda, onde “marcavam” suas compras.
Os responsáveis pela fazenda terão de fazer os acertos das verbas rescisórias dos contratos de trabalho com o pagamento de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa rescisória e indenização pelo dano moral individual, regularizar o registro, além de providenciar condições para que esses trabalhadores retornem à Palmital. O delegado disse à Agência Brasil que o maior número de casos de trabalho escravo no Paraná ocorre no setor madeireiro, principalmente do sul do estado, nas regiões de Guarapuava e metropolitana de Curitiba. “Temos alertado os empresários para que não usem intermediários, chamados de 'gatos', para contratar trabalhadores, o que é muito comum e sempre ocorre na clandestinidade”.
Seratiukalertou as empresas que usam mão-de-obra escrava para o transtorno querepresenta ter o nome no cadastro de empresas autuadas por esse tipo deprática, pois sofrerão restrições ao acesso a vários benefícios, como o crédito. De acordo com o delegado, normalmente esse tipo de ocorrência é mais comum nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "Entretanto, dois fatores têm contribuído para a diminuição deste tipo de crime: a cobertura mais sistemática que vem sendo dada pelos meios de comunicação e o esforço conjunto de diversos órgãos estaduais e federais, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Agronômico do Paraná e a Emater, instituições que acabam descobrindo os casos e fazendo a denúncia”, dissse ele.
O Ministério do Trabalho no Paraná recebeu hoje (15), de que uma empresa de corte de cana-de-açúcar do Vale do Ivaí, que em outubro estava mantendo 453 trabalhadores informais, a doação de uma caminhonete, um notebook (computador portátil), máquina fotográfica digital, rádio comunicador, impressora e um aparelho de GPS. "Todas as doações, juntas, somam o valor de R$ 100 mil, e esses equipamentos irão ajudar, e muito, o trabalho do grupo rural que combate a informalidade, o trabalho escravo e precário no campo.
O delegado explicou que a empresa fez a doação para evitar a ação judicial por danos morais coletivos, mas regularizou toda a situação e efetuou o pagamento das multas cabíveis. No caso da madeireira da Fazenda Andraus, “apenas por manter trabalhadores sem registro, será aplicada uma multa de R$ 9,26 mil”.
