Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje (14) pelo Congresso Nacional determina queo governo terá que cortar R$ 5 bilhões em custeio no Orçamento de União para2007. Nas mudanças feitas por meio de acordo de líderes, foi acatado adendo doPFL que determina a redução de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 nasdespesas de custeio (pessoal e máquina administrativa).O líder do governo noSenado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que na prática a mudança é inócua. Segundoele, além de ser uma determinação do governo do presidente Luiz Inácio Lula daSilva cortar gastos, esse adendo pode ser vetado quando da sanção presidencialou os recursos do orçamento no valor deinido poderão ser contingenciados.O substitutivo da LDOaprovado também apresenta uma série de medidas de controle da aplicação dosrecursos orçamentários repassados. Entre elas, a exigência de que todos osconvênios assinados com estados e municípios sejam submetidos a fiscalização doTribunal de Contas da União (TCU), com o acompanhamento do Sistema Ingrado deAdministração Financeira do Governo Federal (Siafi).Romero Jucá acrescentou quea partir do ano que vem os recursos orçamentários da União para contratos comorganizações não-governamentais (ONG) sairão por licitação. Ressaltou, ainda,que está proibido o repasse direto do dinheiro para essas instituições: elas só receberão via conta bancária. Essas recomendações já foram feitas pela Comissão ParlamentarMista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, que encerrou seus trabalhoshoje. A Comissão apurou denúncias de corrupção com dinheiro do orçamento por meio deemendas parlamentares para compras de ambulâncias. Os recursos eramrepassados para prefeituras que adquiriam os veículos utilizando o pagamento de propina a empresas e parlamentares,depois que os convênios eram assinados com o Ministério da Saúde.