Câmara rejeita indicação do senador Luiz Otávio para ministro do TCU

13/12/2006 - 20h29

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para ocupar vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram182 votos contrários ao nome dele e 146 votos favoráveis. Houve 13 abstençõies.Luiz Otávio havia sido indicado pelo Senado, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1353/04, para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ex-ministro Humberto Souto, eleito deputado federal neste ano.A rejeição na Câmara ocorreu menos de uma hora depois de o Senado ter aprovado o nome do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), indicado pela Câmara para uma outra vaga no mesmo TCU, em decorrência da aposentadoria do ex-ministro Adilson Motta.Na discussão sobre a indicação de Luiz Otávio, dois deputados – Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PT-PE) – ocuparam a tribuna para criticar a decisão do Senado. Coube ao deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) fazer a defesa do senador.Chico Alencar e Paulo Rubem Santiago lembraram que Luiz Otávio sofreu denúncias na Justiça por tráfico de influência e falso testemunho, entre outras, segundo inquérito do Ministério Público Federal, que está no Supremo Tribunal Federal. Eles afirmaram que o senador é “acusado de ter dado quitação, em nome da Rodomar Ltda., de propriedade dele, pelo recebimento de 13 balsas de mil toneladas cada uma, que não foram construídas, apesar de terem sido financiadas com recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 10,7 milhões”.O deputado Asdrúbal Bentes defendeu a indicação e criticou o pré-julgamento feito pelos deputados. Segundo ele, “há o inquérito, há a acusação, mas ninguém pode ser condenado sem ter direito a sua defesa e a um julgamento”.