Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados retirou hoje(12) da pauta de votações o projeto de resolução do deputado Paulo Magalhães(PFL-BA) que modifica a regra para desarquivamento de processos no Conselho deÉtica por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada com a polêmica entre os líderes após aapresentação de uma emenda do vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô(PFL-AL), que proíbe o andamento de processos por quebra de decoro cujos fatosnão tenham ocorrido no mandato para o qual o parlamentar foi eleito. A propostado vice-presidente da Câmara constava do projeto original de Paulo Magalhães efoi julgado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para a tramitação mais rápida da matéria, considerada prioritáriapara votação em plenário, já tinha pronto um pedido de urgência do líder do PL,Luciano de Castro (RR), e que contava com o apoio do PL, PP, PT, PMDB, PCdoB ePSC. "Há um parágrafo que gerou polêmica embora amaioria (dos líderes) achasse que o projeto de resolução em si sobredesarquivamento de matérias é um projeto que desburocratiza e facilita ofuncionamento da Casa", disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo(PCdoB-SP), após a reunião. Ele informou que o critério utilizado para definir a agendade votação para esta e a próxima semana baseou-se na escolha de matérias quereunissem "coesão por importância e também pelo apoio político". Mesmo retirado da pauta de votação, o projeto de resoluçãocontinua pronto para votação e pode ser apreciado a qualquer momento. AldoRebelo destacou que "qualquer matéria pronta para votação e retirada dapauta por decisão dos líderes pode voltar à apreciação desde que haja critériopolítico e manifestação dos líderes". O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA),ameaçou entrar com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal(STF) caso o projeto fosse aprovado na Câmara. "Se passar entro com açãono STF questionando sua constitucionalidade. O regimento da Câmara não podesobrepor-se à Constituição Federal", afirmou. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), afirmou que enquantohouver qualquer dúvida de que o projeto de resolução ajuda na improbidade, opartido será contrário. "Não se vota enquanto houver dúvida", afirmou.Ele informou que a assessoria jurídica do PT fará um estudo mais aprofundadosobre o projeto. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP),disse que a aprovação do projeto de resolução significaria "o coroamentoda pior de todas as legislaturas da Câmara". O Conselho deve analisar e votar,até o dia 22 de dezembro, seis processos de quebra de decoro parlamentar. A aprovação do projeto beneficiaria diretamente deputadosque renunciaram ou têm processos em andamento no Conselho de Ética por quebrade decoro e foram eleitos ou reeleitos em outubro, como Paulo Rocha, WaldemarCosta Neto, João Magalhães, Marcondes Gadelha, Pedro Henry, Wellington Fagundese Wellington Roberto. Dos 67 deputados envolvidos nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas,62 não se elegeram.
