Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O relatório "Direitos Humanos no Brasil 2006", divulgado hoje (30), mostra que os direitos fundamentais da pessoa continuam a ser violados no país. Em sua sétima edição, o documento produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos aponta os principais problemas enfrentados nessa área.No ano passado e neste, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) incluídos no relatório, mais de 80 indígenas foram processados criminalmente, de maneira ilegal, em confrontos envolvendo a luta pela terra. “Tudo indica um recrudescimento do preconceito, da criminalização, do ódio étnico e do absoluto desrespeito aos direitos indígenas”, afirma no documento o representante do Cimi, Paulo Maldos.Dados da Comissão Pastoral da Terra, no entanto, apontam no documento que de janeiro a agosto deste ano houve uma diminuição de 18,37% no número de assassinatos no campo, em relação a igual período de 2005, quando foram mortas 29 pessoas. O número de famílias expulsas baixou 60,37% – de 2.339, de janeiro a agosto do ano passado, para 927, em igual período de 2006. Já em relação aos trabalhadores presos no campo, o relatório mostra que neste ano, até agosto, foram 749 – um aumento de 351,20% sobre 2005 e 166 a mais do que o total dos anos anteriores. Segundo o documento, esse aumento se deve, sobretudo, à prisão dos militantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) que em junho ocuparam o prédio da Câmara dos Deputados.O relatório também traz críticas sobre a erradicação do trabalho escravo. Segundo o padre Ricardo Rezende Figueira, da coordenação do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, persistem velhos impasses, como a impunidade, a indefinição de competência para se julgar os aspectos criminais, e a não aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/2001, relativa à perda da propriedade nos casos de trabalho escravo. E faltam medidas preventivas ousadas de geração de renda para a população mais vulnerável ao aliciamento e implementação de ações eficazes de reforma agrária, acrescentou. O documento aponta ainda o baixo impacto do programa Brasil Alfabetizado: dos 60 mil pescadores artesanais estimados pelo Ministério da Educação como em situação de analfabetismo absoluto, 6.045 (10%) freqüentavam o programa em 2006; dos 10 catadores de material reciclável, 2.013 (20,1%) participavam; e apenas 1.356 (9%) dos 15 mil quilombolas e 3.238 (10,8%) das 30 mil pessoas privadas de liberdade. Sobre o tráfico de pessoas, a antropóloga Márcia Anita Sprandel indica que aproximadamente 70 mil brasileiros, em sua maior parte mulheres, se prostituem em países estrangeiros. E o Serviço Pastoral do Migrante estima que haja entre 150 e 200 mil bolivianos em situação irregular na Grande São Paulo, mais de 90% deles trabalhando em pequenas confecções de propriedade de coreanos, brasileiros e de bolivianos, onde enfrentam jornadas de até 18 horas diárias para receber 30 centavos por peça costurada.
