Antonio Arrais e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informouhoje (27) que marcou para amanhã (28) a leitura do requerimento de criação deuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a liberação derecursos financeiros pelo governo federal para organizações não-governamentais(ONGs). O requerimento foi apresentado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).Segundo Renan Calheiros, quando o pedido de uma CPI tem fatodeterminado e as assinaturas de apoio conferem, “não há nada mais a fazer doque ler o requerimento e abrir os prazos regimentais para a instalação”.A partir da leitura, os partidos políticos fazem asindicações dos parlamentares para compor a CPI, e se essas indicações não foremfeitas, o próprio presidente do Senado toma a iniciativa de indicá-los. A CPI proposta por Heráclito Fortes terá prazo defuncionamento de 60 dias, mas devido à proximidade do recesso parlamentar defim de ano, a partir do dia 22 de dezembro, é possível que somente comece afuncionar a partir de janeiro de 2007, se houver convocação extraordinária, ouapenas em fevereiro, quando começam os trabalhos da próxima legislatura.Em discurso no plenário do Senado, Heráclito Fortes disseque as ONGs que têm cumprido legalmente seu papel e captado recursos legalmentenão devem ter nenhuma preocupação com o que a futura CPI vai investigar, porquea comissão não deverá “prejudicar as entidades idôneas, que prestam relevantesserviços sociais para o país”.O próprio senador Heráclito Fortes considerou positiva adisposição do governo no sentido de criar, no âmbito do Ministério da Justiça,segundo teria sido anunciado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, um grupo deestudos para examinar a situação das ONGs que funcionam no Brasil e orecebimento de recursos financeiros do governo federal. “Isso já mostra que acriação da CPI está dando resultados”, comentou o senador.Heráclito Fortes disse que o principal objetivo da CPI dasONGs será investigar a fundo a relação de muitas delas com partidos políticos eo desvio de recursos públicos, e que o trabalho a ser realizado “saberádistinguirá aquelas ONGs que atuam legalmente de maneira idônea e aquelas quese beneficiam ilegalmente de recursos públicos, com desvios de recursos embenefício de seus dirigentes”.Meia hora depois deHeráclito Fortes se pronunciar sobre a CPI das ONGs, o líder do governo noSenado, Romero Jucá (PMDB-RO), ocupou a tribuna para defender meios decontroles, dentro do próprio governo, para fiscalizar o funcionamento das ONGse os recursos financeiros a elas destinados. Ele disse que em junho último, bemantes da idéia da criação da CPI ter sido levantada, já defendia a criaçãodesses mecanismos. Jucá disse que é favorável a um maior controle efiscalização dos repasses de recursos financeiros para as ONGs.