Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8), em votação simbólica, a Medida Provisória 316, que trata do reajuste de 5,01% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. A decisão sobre o indice de reajuste dos benefícios, no entanto, foi adiada por falta de quórum. A oposição não aceita o que foi proposto pelo governo e apresentou três destaques e uma emenda aglutinativa, ainda não votadas, com o objetivo de elevar o reajuste para 16,67% – o mesmo concedido para aposentados e trabalhadores que ganham um salário mínimo. O adiamento dessa votação, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ocorreu porque "o governo sabia que ia perder". O quórum para a aprovação do texto básico da MP foi de 434 deputados, mas na abertura de nova sessão para votar os destaques caiu para 245, insuficiente para deliberações na Câmara. O relator da MP, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse ter certeza de que será mantido o índice de 5,01% e creditou o adiamento a "uma combinação de fatores e de elementos de natureza política". O presidente em exercício da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), convocou sessão para amanhã (9) de manhã, mas normalmente o quórum é baixo às quintas-feiras e o mesmo deverá ocorrer na próxima semana, após o feriado de quarta-feira (15). Com isso, a previsão da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara é de que a votação dos destaques só ocorra no dia 22. E a pauta poderá continuar trancada até o final do mês, por outras sete Medidas Provisórias, que impedem a votação de matérias. Entre estas, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas no Congresso, em segundo turno, e a que cria o Fundeb, em dois turnos, além do projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Supersimples), já aprovado no Senado.