Stenio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou hoje (7), ao instalar o seminário Internet para Todos – Uma Estratégia Focada nos Municípios que a universalização do acesso à internet é condição básica para que mais brasileiros ampliem o universo de informações, com mais educação de qualidade para todosNo seminário, realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, está sendo discutida uma forma de cobrar do governo federal a efetiva aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em inclusão digital, a partir dos municípios, como explicou deputada Luiza Erundina (PSB-SP).Relatora do Projeto de Lei 3.839/2000, que visa dar aplicação racional aos recursos gerados pela arrecadação de 1% das contas telefônicas, Erundina considera “inaceitável” que, cinco anos depois de editada a Lei do Fust, “nenhum centavo tenha sido gasto" para acabar com a exclusão digital. A deputadapaulista  lembrou que o fundo foi criado com esse objetivo. Os R$ 4 bilhões arrecadados até agora, de acordo com suas estimativas, estão retidos no Tesouro Nacional para fazer superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública).O Fust foi criado para reduzir o fosso que separa os brasileiros incluídos na sociedade das telecomunicações e da informática daqueles que continuam excluídos, e que são maioria, disse Erundina. No entanto, afirmou a deputada, o governo federal prefere “fazer caixa”. Para ela, existe uma contradição na própria Lei do Fust, que condiciona o emprego dos recursos do fundo unicamente pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que priorizam os serviços de telefonia.De acordo com a deputada, a Lei do Fust (Lei 9.998/2000) também previu o uso dos recursos na implantação da internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde. No caso das escolas e bibliotecas, o fundo prevê ainda o custeio dos equipamentos e de parte das contas dos serviços de telecomunicações. E “a internet já mostrou que é o futuro das telecomunicações”, acrescentou Erundina.Por causa da carência de recursos na maioria dos municípios para que os cidadãos tenham oportunidade de acesso à   internet e o “mundo inesgotável de informações” que ela oferece, Erundina incluiu em seu parecer a outorga do serviço gratuito de internet em banda larga aos municípios, de modo que a rede mundial de computadores se torne um serviço público, pago onde for possível e gratuito para as pessoas que não dispõem de recursos.