Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União a proposta de regulamento do Conselho de Usuários do serviço de telefonia fixa. O conselho tem por objetivo criar um canal direto de relacionamento entre as prestadoras e os consumidores. Com a publicação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve começar a receber, ainda hoje, sugestões para regulamentação do conselho. O prazo para o envio das contribuições termina dia 27 de novembro.Segundo a assessoria de imprensa da agência, depois dessa data, as sugestões serão avaliadas pelo Conselho Diretor da Anatel, que pode acatá-las ou rejeitá-las. Só então o regulamento do Conselho de Usuários será aprovado em fase final.O conselho deverá ser formado por representantes de associações ou entidades de defesa do interesse dos consumidores e usuários do serviço de telefonia fixa residencial e comercial. Ele terá caráter consultivo e será voltado à avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Poderá, ainda, propor soluções para conflitos entre as prestadoras e os usuários. A representação no conselho será voluntária e não-remunerada. As sugestões poderão ser enviadas para o site da Anatel, no item consultas públicas, do link biblioteca. Até as 11h30 da manhã de hoje, o formulário eletrônico para o envio das contribuições ainda não havia sido disponibilizado pela agência.