Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatório de avaliação do programa Governo Eletrônico, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no segundo semestre do ano passado, aponta que "há descompasso entre a retórica e a prática do governo federal que, apesar de anunciar a integração de ações na área digital em 2004, ainda não apresentou resultados relevantes que demonstrassem uma política integrada de inclusão digital”.Segundo o ministro-relator Ubiratan Aguiar, “de nada adianta a disponibilização de serviços públicos eletrônicos quando não há continuidade nos procedimentos para atendimento completo do cidadão no serviço público”.O relatório enfatiza que “uma política de governo eletrônico sob o enfoque ‘governo para cidadão’ permite reflexo direto na rotina dos usuários de serviços públicos eletrônicos". A maior oferta de serviços transacionais, aliados a políticas de inclusão digital, acrescenta o ministro, "poderia gerar benefícios não somente para a sociedade mas também para a administração pública, mediante economia de recursos e otimização no controle dos serviços”.Na avaliação do relator, houve “perda de interesse político na questão nos últimos anos, o que acarretou perda de efetividade da estrutura de funcionamento do Programa na forma prevista na legislação”. O relatório aponta ainda "sobreposição de funções e concorrência no exercício do poder na condução da política do sistema, compartilhado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (Ministério do Planejamento) e pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República". E afirma que seria esta "a razão para a dificuldade do desenvolvimento do sistema de Governo Eletrônico”. A recomendação do TCU é a de que a Casa Civil da Presidência da República institua portal único de governo eletrônico, cujas alterações de conteúdo, relativas aos serviços, estejam sob a responsabilidade de uma única unidade governamental. Outra sugestão é que seja definido cronograma de implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento de Governo Eletrônico, com os serviços prioritários que devem ser implementados ou reformulados.