Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara e o Senado retomam nesta semana as votações em plenário. As duas casas marcaram sessão para amanhã (7). Na Câmara, a pauta está trancada por dez medidas provisórias. Uma dasmais polêmicas, a 316,  concede reajuste de 5,01% aos aposentadosda Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo. A MP foieditada pelo governo federal depois que a Medida Provisória 291, queprevia aumento de 5% para os aposentados, perdeu a validade dentro doCongresso Nacional. A oposição reivindicava reajuste de 16,6%. Outrasmedidas que trancam a pauta concedem crédito extraordinário aministérios. Outra MP muda as regras de exploração dos portos secos.Na última semana, o presidente da casa, deputado AldoRebelo (PCdoB-SP), convocou sessões, mas não houve quórum. Para ele, asituação será diferente nesta semana. “Não é apenas possível, comonecessário”, disse. Além das medidas provisórias, Aldo destacou a importânciade votar, até o fim do ano, matérias como a Proposta de Emenda àConstituição que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e osegundo turno da PEC que acaba com as votações secretas no parlamento.No Senado, a prioridade é a votação da Lei Geral da Micro e PequenaEmpresa. Um de seus principais objetivos é trazer para a formalidadeempresas que ainda funcionam informalmente, além de reduzir aburocracia na hora de abrir uma empresa.