Sem quórum, Câmara adia votação da MP sobre renegociação de dívidas fiscais

23/10/2006 - 23h12

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação da Medida Provisória 303, que trata de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi adiada para amanhã (24), na Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 11h30. Na sessão extraordinária da noite de hoje (23) não houve quórum para a votação da matéria, já aprovada pelos deputados mas modificada pelos senadores. A MP perde sua validade na sexta-feira (27), se não for novamente aprovada pela Câmara. Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que tentou conseguir quórum para votar a matéria, mas apenas 78 deputados registraram presença – era necessário um mínimo de 257 parlamentares para que a MP fosse colocada em votação.  Aldo Rebelo disse entender a dificuldade em se alcançar o quórum, em razão da disputa eleitoral em segundo turno em vários estados e para a Presidência da República. "Conversei com os líderes e espero que o quórum seja alcançado amanhã", afirmou.Para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a proximidade do segundo turno da eleição dificulta a presença de parlamentares em Brasília. "Desde a semana passada sabiamos dessa dificuldade para votar a MP. Talvez amanhã tenhamos alguma chance. De qualquer maneira, o essencial desse sistema de renegociação de dívidas já foi consolidado, porque por 90 dias ficou aberto o prazo e milhares de empresas já aderiram a ele", disse.