José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prazo final para o recadastramento das armas de fogo nopaís termina em 2 de julho de 2007, e não no dia 23 de dezembro próximo. Ainformação é do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal (PF).Segundo a assessoria da PF, há um problema de interpretaçãoda lei. Os portadores de armas estão contando o prazo de três anos a partir daaprovação do Estatuto do Desarmamento, ocorrido em 23 de dezembro de 2003, oque seria um erro. Na verdade, assegura a PF, o estatuto fala de três anos parao recadastramento após a regulamentação da lei (decreto 5.123/04), e esta sófoi publicada em julho de 2004.Após as eleições de 29 de outubro, o governo federal faráuma campanha nacional de divulgação do recadastramento. Em todo o Brasil, deacordo com a PF, existem 15 milhões de armas de fogo, incluindo as das políciasfederal, militar e civil. Desse total, 4.348.140 estão nas mãos de civis eregistradas no Sinarm, sendo que 500 mil delas já foram recadastradas. Para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, oaumento do prazo em seis meses “é bem vindo”, mas isso não impedirá, em suaopinião, que 80% dos portadores das 4,3 milhões de armas legais no país deixemde fazer o recadastramento. “Quase 3,5 milhões de armas podem cair na ilegalidade. Seusproprietários, embora tenham adquirido legalmente o produto, podem ser presospor porte ilegal, pegando até três anos de reclusão por não terem como fazer orecadastramento”, disse Bené.Ele cita dois pontos que dificultariam o novo registro: aburocracia e o custo. No primeiro caso, o presidente do Viva Brasil reclama queos registros só podem ser feitos nos postos da PF, o que atrapalharia aquelesque moram longe dos grande centros, além do tempo exíguo para os trâmitespráticos (exames de aptidão, testes psicotécnico e prático).Na questão do custo, ele ressalta o “alto valor” da taxa, emmédia R$ 700,00 por peça. “Em muitos casos, esse valor supera o preço da arma. Issotudo levará um grande contingente de pessoas a preferir a ilegalidade, o quevai gerar um aumento do número de armas ilegais circulando no país”, disse.Nesta segunda-feira (23), faz um ano do referendo popular emque os brasileiros disseram não à proibição do comércio de armas de fogo emunição. O Movimento Viva Brasil fez campanha pelo "não".