Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou hoje pela manhã pedido àPolícia Federal para que seja investigada a distribuição de adesivosalusivos à deficiência física do candidato à reeleição pelo PT, LuizInácio Lula da Silva. O material mostra uma mão aberta com apenasquatro dedos, faltando o dedo mínimo, dentro de um círculo vermelho comum traço em diagonal – semelhante a uma placa de proibição no trânsito.Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro considerou que osadesivos  “atentam contra a dignidade da pessoa humana, promovendodiscriminação em razão de deficiência física”. Na avaliação doministro, o episódio “pode, em tese, configurar crime contra a honrarelacionado com o processo eleitoral”. Apesar da decisão, Ribeiro admitiu ser “impossível, de fato, a busca e apreensão, por falta de informações na inicial [pedido]a respeito da localização do material”. O pedido de suspensão dadistribuição dos adesivos, feito no dia 18 pela líder do PT no SenadoFederal, Ideli Salvatti (SC), menciona apenas “a farta distribuição deadesivos”.Segundo a decisão do ministro, é possível enquadrar os produtores do adesivo no artigo 326 da lei 4737/65, o chamado Código Eleitoral, segundo o qual é crime: "injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". O criminoso está sujeito a detenção de até seis meses, ou pagamento de multa. As denúncias sobre crimes eleitorais podem ser feitas por qualquer cidadão ao Ministério Público Eleitoral.Emoutra decisão, o TSE determinou, por meio de liminar,  a retiradaimediata do ar da página da Internet com o domínio "Lula 13.com.br". Adecisão foi tomada ontem (22) pelo ministro Ari Pargendler em açãoajuizada pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PcdoB) e será comunicadaà empresa REGISTRO.BR, responsável pelos domínios dos sites no Brasil.Acoligação que apóia Luiz Inácio Lula da Silva alegou que é detentora dodomínio “Lula 13” e que a página, sem autorização ou conhecimento docandidato à reeleição, pode confundir os eleitores, uma vez que o siteoficial da campanha é www.lula13.can.br.O conteúdo da página também preocupa o PT. Os advogados do partidoargumentam que o site está fazendo campanha contra a coligação e quefoi criado no dia 26 de junho, poucos dias antes do início oficial dacampanha, em 1º de julho. A assessoria do TSE informa ter recebido notícia de que o site foi retirado do ar ontem à tarde.