Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) esclarece que os funcionários dospostos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Rio de Janeiro, quefizeram protestos por conta da possibilidade de demissão,estão vinculados ao governo estadual do Rio de Janeiro.Osistema é um convênio e recebe recursos do Fundo deAmparo do Trabalhador (FAT) para garantir o atendimento aostrabalhadores que buscam qualificação social eprofissional, receberseguro-desemprego, além de encaminhamento para vagas nomercado de trabalho regional.“Osfuncionários dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine)no Rio de Janeiro são contratados pelo governo daquele estado,com base na Lei Estadual nº 4.527, de contrataçãodos funcionários que trabalham nos postos do Sine/RJ éuma das contrapartidas do Governo Fluminense ao convêniofirmado com a União e é de responsabilidade direta daSecretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro”,registra a notaOs funcionáriosdo Sine/RJ protestam porque temem que uma decisão do Tribunalde Justiça do Estado do Rio de Janeiro resulte na demissãodo grupo. Uma lei estadual, que vinha sendo prorrogadasucessivamente, regia o contrato de trabalho deles. Agora, alegislação foi considerada inconstitucional.O Ministério do Trabalho informa que foi informado pela Secretaria de Trabalho eRenda do Estado do Rio de Janeiro que aquele órgão estátomando as providências jurídicas e legais, porintermédio da Procuradoria Geral do Estado, para reverter adecisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio deJaneiro. Segundo nota do MTE, a manutenção doatendimento aos trabalhadores é um compromisso do governo estadual com o governo federal, previsto legalmente no convênio.