Fundeb não deve entrar em vigor em 2007

03/10/2006 - 18h22

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não deve entrar em vigorno próximo ano, como pretendia o governo. O fundo precisa ser aprovado pelaCâmara dos Deputados até o final do mês, mas a oposição não acredita que antesdo segundo turno das eleições (29 de outubro) haja votação na Casa. “Não sei se haverá consenso para votar durante a disputaeleitoral, a não ser que haja um acordo como aquele que foi feito antes daseleições e seja tudo aprovado”, disse hoje (3) o deputado Luiz Carreira(PFL-BA), na segunda sessão ordinária da Comissão Especial que analisa aProposta de Emenda à Constituição que cria o fundo.“Vai haver uma protelação por estarmos no segundo turnoeleitoral?”, questionou a relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP).“Quem decide a pauta são os líderes (...) tudo pode, se eles quiserem”,respondeu Luiz Carreira.Antes da votação em plenário, em dois turnos, a comissãoterá que, obrigatoriamente, realizar pelo menos mais oito sessões. Depois deaprovada a PEC, para entrar em vigor as duas casas terão ainda que aprovar aregulamentação da nova lei antes que o Congresso comece a discutir a LeiOrçamentária de 2007.“Como relatora, começo a ficar muito preocupada, porque osprefeitos e governadores estão aguardando a implantação do Fundeb para 2007 eos prazos aqui são cada vez mais restritos. A lei de regulamentação tambémprecisa ser votada para que seja implantado (o Fundeb)”, disse Iara Bernardi.