Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (29) mensagem em queo presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha ao Congresso Nacionalo projeto que cria o Estatuto do Garimpeiro.Entre outras medidas, o estatuto reconhece como trabalhadorde garimpo apenas os que atuam em áreas tituladas pelo DepartamentoNacional de Produção Mineral (DNPM) por meio da Permissão de LavraGarimpeira.O documento reconhece as várias formas de trabalhoexistentes no garimpo e exige que tanto as cooperativas de garimpeirosquanto os detentores de áreas comuniquem ao DNPM os trabalhadores queestão a ele associados.O estatuto exige dos garimpeiros responsabilidade social emrelação à proibição do trabalho infantil, à preservação do meioambiente e aos cuidados com a saúde e segurança do trabalhador.