Thiago Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na últimasexta-feira (22) a regulamentação de parte da Lei 11.322, que autoriza arenegociação de dívidas para agricultores. São beneficiados pela medidaassentados da reforma agrária e agricultores familiares.Tem direito à renegociação quem contraiu dívidas até 30 dedezembro de 2005 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar (Pronaf) nos grupos A, B e A/C e do antido ProgramaEspecial de Crédito da Reforma Agrária (Procera).De acordo com a resolução, os agricultores familiares eassentados da reforma agrária que fizeram empréstimos com o uso de contratoscoletivos, de aval solidário ou outra forma de co-obrigação, terão 180 diaspara solicitar a individualização e a renegociação das dívidas. O prazo teveinício na sexta-feira (22). “Os agricultores que são bons produtores, bons pagadores,ficam inadimplentes por tabela, ou seja, inadimplentes porque avalizam ouparticipam de um contrato grupal em que são avalistas, devedores solidários.Eles quitam suas obrigações e são impedidos de fazer novos financiamentosporque são fiadores de quem não pagou”, explicou Zekebeze Junior, assessor depolítica agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(Contag), em entrevista à Agência Brasil.Com a regulamentação, cada produtor fica responsável apenaspelo pagamento da parcela que lhe coube no empréstimo. “Acontece a renúncia da solidariedade,ou seja, ele [o produtor] não é mais responsável pela dívida do outro que nãopagou”, disse Denison de Oliveira, especialista em crédito rural do Ministériodo Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo dados do ministério, a medida devebeneficiar aproximadamente 150 mil famílias. Os agricultores e assentados que quiserem renegociar adívida devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi feito. “Um pontode apoio para o produtor que precisar de ajuda é a Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural (Emater), que está presente nos estados”, informouOliveira.