Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral autorizou as candidaturas deMelkisedek Donadon (PMDB-RO), que concorre a uma vaga no Senado, eMarcos Antônio Donadon (PMDB-RO), candidato a reeleição como deputadoestadual. Os registros haviam sido concedidos pelo Tribunal Regional deRondônia.O TSE confirmou o entendimento firmado no caso do registroda candidatura a deputado federal de Eurico Miranda (PP-RJ), de quedeve prevalecer a norma, prevista na Lei das Inelegibilidades – a regradiz que o candidato é elegível se não houver sentença condenatóriacriminal contra ele, transitada em julgado (da qual não cabe maisrecurso).Nos dois casos de Rondônia, a Procuradoria RegionalEleitoral em Rondônia pediu a impugnação das candidaturas porque ambosteriam vida pregressa incompatível com o exercício de um mandatoeletivo, ofendendo o princípio da moralidade previsto na ConstituiçãoFederal.A Procuradoria alegou que Marcos Antônio Donadon responde aações por improbidade administrativa, formação de quadrilha, peculatoe, por isso, não teria idoneidade moral para o exercício de mandatoeletivo. Também argumentou que o candidato não declarou bens e respondea ação civil pública e inquérito policial por crime eleitoral. Quanto aMelkisedek, o Ministério Público alegou que havia condenação criminal,sem trânsito em julgado contra o candidato por improbidadeadministrativa.Marcos Antônio é um dos 23 deputados estaduais de Rondoniaapontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico de participardo esquema de "folha paralela" na Assembléia Legislativa daqueleestado. Através de intermediários, recebiam o dinheiro do salário defalsos funcionários registrados na Assembléia ou pagavam “fantasmas”,que incluíam de cabos eleitorais a jornalistas.Melkisedek foi condenado em primeira instância por peculatoe porte ilegal de arma durante operação do Ministério Público Estadualque investigava desvio de recursos da extinta Superintendência deDesenvolvimento da Amazônia (Sudam).