Juristas explicam que não há crime na negociação de documentos

21/09/2006 - 13h31

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ainvestigação da Polícia Federal sobre anegociação de um dossiê que envolveria políticosdo PSDB na compra superfaturada de ambulâncias nãopoderá enquadrar a venda de documentos como crime, segundojuristas. Na avaliação deles, comprar ou venderdocumentos somente não constitui crime, mas, sim, o objetivoda ação e o uso que seria feito do material.Opresidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo SanchesFilho, disse que a tentativa de venda de documentos não podeser configurada crime. “A venda de documentos, por si só,não configura crime, mas o objetivo da utilizaçãodeles é”, disse em entrevista à AgênciaBrasil.Para o ex-professor da Universidade deSão Paulo (USP), juiz aposentado, ex-promotor e ex-delegadoLuiz Flávio Gomes, aoperação interrompida pela Polícia Federal foiuma simples operação de compra e venda, já quenão se chegou a “exigir nada de ninguém”.“Naverdade, foi compra de documento. Uma compra e venda normal. Dacompra e venda de documento é difícil ver crime. Sóvai haver crime no momento em que esses documentos, quando alguémcomeça a fazer extorsão e exigir que alguém tedê dinheiro para você não divulgar”, explica.Quantoà perda do benefício da delação premiadade Vedoin, Luiz Flávio concorda com Romualdo: “Ele nãovai conseguir o benefício que certamente obteria se tivessefalado toda a verdade. Ele não está colaborandocorretamente com a justiça. Logo, o benefício vai ser,certamente, muito pequeno”, disse.APolícia Federal prendeu na sexta-feira (15) quatro pessoasrelacionadas à negociação de documentos queenvolveriam políticos do PSDB com a compra superfaturada deambulâncias. Entre eles, estavam dois petistas com quase R$ 2milhões que seriam usados na negociação.Nosdepoimentos, foram citados Freud Godoy, ex-assessor da Presidência,Jorge Lorenzetti, assessor da campanha de Lula. Oswaldo Bargas,ex-secretário do Ministério do Trabalho, foi citado em nota oficial da revista Época sobre o assunto. O inquéritoé presidido pela Polícia Federal em Cuiabá comautorização da Justiça Federal.