Agência Brasil

Brasília - A Secretaria Especial de Políticas para asMulheres realiza hoje (19) a videoconferência "A Lei Maria da Penha e suaimplementação". A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismospara coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conformedetermina a Constituição Federal, no Artigo 226, Parágrafo 8º.Segundo informações da Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres, o objetivo da videoconferência é discutir aaplicação e implementação da lei. O encontro ocorrerá na Interlegis, no SenadoFederal, e nas Assembléias Estaduais e do Distrito Federal, durante todo o dia.A ministra Nilcéa Freire vai apresentar aPolítica Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.A NBR, canal a cabo dosistema Radiobrás, transmitirá, ao vivo, toda a programação. Parasintonizar, no Distrito Federal, é o canal 13 da NET. Nos demais estados: http://www1.radiobras.gov.br/tv_nbr_sintonize.htm.