Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - Propostas para resolver osentraves jurídicos que dificultam o direito humano à moradia, por meiode ações de regularização fundiária dos assentamentos popularesurbanos, serão debatidas em seminário regional, de amanhã (20) asexta-feira (22), em Recife.
O encontro é promovido peloFórum Nordeste de Reforma Urbana, em parceria com o Serviço Alemão deCooperação Técnica e o Observatório de Políticas Públicas dePernambuco. Vão participar da iniciativa representantes do poderpúblico, organizações não-governamentais, instituições da área depesquisa, movimentos sociais, moradores de comunidades e agênciascooperadoras.
Na conferência deabertura, programada para as 18 horas na sede do Serviço Alemão deCooperação Técnica, será abordado o tema Política Nacional deRegularização Fundiária. Uma das conferencistas é a assessora jurídicado Ministério das Cidades, Cristiana Benedeto.
Deacordo com o advogado Ronaldo Coelho, do programa Direito à Cidade,lançado pelo Centro Dom Hélder Câmara, 80% das Zonas Especiais deInteresse Social na capital pernambucana precisam ser regularizadaspara que os moradores tenham direito a serviços como drenagem epavimentação. Ele disse que a morosidade da justiça vem prejudicando oandamento dos processos.
As pessoas entram com petições deregularização fundiária na justiça e precisam aguardar cinco, dez e até15 anos para ter o processo julgado. Quando a sentença é divulgada,muitos já mudaram de endereço e outros morreram”, informou o advogado.Ele defende a criação de varas específicas para dar maior agilidade àsdemandas.
Coelho disse que o Centro Dom Héldertem mais de mil famílias com ações de usucapião, tramitando na justiçade Pernambuco. Explicou que a lei garante que pessoas que ocupam áreaspúblicas, não contestadas judicialmente por um período de cinco anos,podem fazer o pedido administrativo da posse da terra, às instituiçõesresponsáveis.
A partir de quinta-feira (21), ostrabalhos do seminário serão realizados no Centro de Artes eComunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
