Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan)sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fortalece a participaçãosocial no processo de definição das políticas e ações públicas nessa área.A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, na cerimôniade sanção da lei no Palácio do Planalto. “Os processos de participação socialque incorporam a participação direta da sociedade com o governo oferecemcondições para os melhores resultados”, defendeu.A Losan prevê a criação do Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional (Sisan), que integrará União, estados, municípios esociedade civil. O objetivo do sistema será elaborar e monitorar políticasnacionais que garantam o direito à alimentação com qualidade, regularidade equantidade para toda a população.“Conclui-se, com a lei, uma etapa importante da construçãodas condições para que todos os brasileiros possam ter o direito fundamental dese alimentar bem”, afirmou Menezes