Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - A criação da lei orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), só depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o plenário do Senado também aprovou o projeto, na última quarta-feira (5). De autoria do poder Executivo, ele foi elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ue assessora a Presidência da República.

Pelo novo sistema, o poder público e as organizações da sociedade civil deverão implementar políticas e ações destinadas a assegurar o direito da população a uma alimentação adequada.

Em 2004, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontava que aproximadamente 72 milhões de brasileiros viviam em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave. Destes, 14 milhões estão em situação grave. Com a implementação do Sisan, o governo espera melhorar esse quadro.

A concepção do sistema foi uma das decisões da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004. O novo sistema prevê, por exemplo, o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população; a adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada; e o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e de recursos humanos.

O projeto define segurança alimentar e nutricional como a realização do direito de todos "ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".