Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começa hoje (1º) e vai até o dia 30 de novembro o prazo para envio à ReceitaFederal da Declaração de Isento 2006. Este ano, a expectativa da Receita éreceber 63 milhões de declarações, 2 milhões a mais que no ano passado. Sãoobrigadas a declarar as pessoas físicas inscritas no CPF, que tiveramrendimentos tributáveis inferiores a R$ 13.968 durante todo o ano de 2005."Estão obrigados a apresentar a Declaração de Isento aqueles que nãoentregaram a Declaração do Imposto de Renda, que foi nos meses de março a abril”, explicouo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A regras para este ano são as mesmas do anopassado, ou seja, seguem a Instrução Normativa 671. Foram mantidos, porexemplo, os custos de entrega da declaração no Banco do Brasil, Caixa Econômica(Caixa Aqui) e Correios. Todos os bancos cobram tarifa de R$ 1, e os correios, deR$ 2,40. As casas lotéricas começam a receber a declaração no dia 15 desetembro. Os contribuintes também podem fazer a declaração pela internet, noendereço www.receita.fazenda.gov.br.

Os contribuintes que deixarem de declarar pordois anos seguidos terão a inscrição do CPF suspensa. Se a omissão ocorrer porapenas um ano, o documento passa à condição de “pendente de regularização”.

"O CPF hoje é usado em todas as nossasatividades, principalmente comerciais. Por isso, a Receita zela pela qualidadee segurança do CPF, então para que essa segurança se mantenha, há necessidadede todo ano que ocorra a entrega da declaração daqueles contribuintesconsiderados isentos", afirma Adir.Somente pessoas com o CPF regularizado podem abrirconta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursospúblicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações emcartórios, entre outras.