Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, avaliou hoje (1) como “ousada e relevante”, a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar o recurso de Elizeu Alves, que tentava ser candidato a deputado estadual pelo PL em Roraima. Ex-prefeito de São Luiz do Anauá, Elizeu Alves teve suas contas rejeitadas pelo o Tribunal de Contas Estadual.A decisão do TSE, na semana passada, abriu um precedente jurídico para negar candidaturas de pessoas condenadas pelos tribunais de contas da União, dos estados e de municípios. Nesse caso, na avaliação dos ministros do TSE, o princípio da moralidade prevaleceu sobre a presunção da inocência. Até o julgamento desse recurso, bastava os condenados entrarem com uma ação judicial para continuarem concorrendo. No entanto, pelo entendimento dos ministros do TSE, é preciso que os condenados consigam, no mínimo, uma liminar de um juiz devolvendo a condição de elegível.“A dinâmica da formação da jurisprudência do Brasil muitas vezes precisa de um ato de ousadia como esse do tribunal eleitoral. Ele pode não se consolidar nesses instantes, mas chama a discussão e faz com que isso venha para a próxima lei”, disse Collaço.Segundo o presidente da AMB, foi com base nesse princípio de moralidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo, emprego de parentes no funcionalismo público. “O STF decidiu que a contratação de parentes afetava esse princípio da moralidade”, disse. Para Collaço, o momento político está permitindo avanços em termos de decisão judicial, mas afirma que é preciso ficar atento para que os avanços não “passem do ponto”. “Mas é melhor do que a justiça eleitoral ficar muito passiva, apática, diante de tudo que está acontecendo”, afirmou.Collaço destaca que o eleitor também não pode ficar apático neste momento. “Ele é o grande personagem. O eleitor que tem no dia 1º de outubro condições de melhorar a representação política no Brasil”, destacou.