TSE decide arquivar consulta do deputado Miro Teixeira

30/08/2006 - 0h01

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco, por seis votos a um, arquivar a consulta feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo os ministros, a consulta foi apresentada fora do prazo estabelecido pela legislação.O deputado queria saber quais instrumentos jurídicos poderiam ser utilizados a fim de impugnar mandatos para candidatos eleitos em outubro próximo. Mas a consulta foi apresentada no dia 18 de julho e o Código Eleitoral (Lei 4737/65) impede que o tribunal responda a consultas feitas após o início do período eleitoral, no dia 6 de julho.