Carolina Pimentel e Luciana Vasconcelos
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (7), ao sancionar a Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica, que é preciso estabelecer, enquanto política de governo, um processo de educação, para estimular a denúncia. Além disso, disse o presidente, o Estado deve apoiar as pessoas. “As pessoas, para denunciar, precisam saber se o Estado vai cumprir a lei, e se vai acabar, definitivamente, a impunidade neste país”, ressaltou. “Se a gente fizer um processo de educação, através desta lei, se a gente incentivar as pessoas a denunciarem, nós vamos ter que – Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo e entidades da sociedade civil – ficar muito mais vigilantes”, acrescentou.Para o presidente, a violência doméstica é a “expressão mais perversa” da desigualdade entre homens e mulheres. “A partir de agora, as vítimas da violência doméstica poderão libertar-se da opressão, com a auto-estima fortalecida, com a postura altiva e a esperança renovada de quem se descobriu portadora de direitos e, o que é mais importante, com amparo legal para exercê-los.”A lei aumenta de um ano de detenção para três anos a pena máxima para agressões domésticas. Permite ainda que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que o número de denúncias possa aumentar. “Certamente ,quando oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias”, disse.A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem um número disponível para denúncias. O telefone é 180.