CCJ rejeita recurso contra decisão que recomenda cassação de Janene

01/08/2006 - 17h50

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado José Janene (PP-PR) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou ao plenário da Casa a cassação de seu mandato. Janene é o último parlamentar supostamente envolvido no esquema do "mensalão" que ainda não foi julgado pelo Legislativo. Ele é acusado de receber R$ 4 milhões do chamado "valerioduto", pelo qual seriam repassados recursos a parlamentares em troca de apoio ao governo. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), apresentou, no dia 12 de julho, parecer "pelo não provimento" do recurso, mas a votação foi adiada para hoje (1), porque o deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) pediu vista naquela data. Em voto em separado apresentado hoje, Irapuan pediu a rejeição do parecer do relator e afirmou que "José Janene já deveria estar aposentado por ser portador de doença que o incapacita para o exercício de seu mandato".Mendes Filho explicou que apresentou parecer contrário ao recurso de Janene porque discorda do fato dele (recurso) alegar cerceamento de defesa. "Ninguém teve sua possibilidade de defesa aqui impossibilitada. O Conselho de Ética, de todas as formas possíveis, agiu para que o deputado Janene pudesse fazer sua defesa, e ele optou por uma defesa técnica", disse Mendes. O deputado informou que o plenário da Câmara deverá julgar o pedido de cassação de Janene no dia 9 de setembro, durante o segundo período de esforço concentrado.