Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que quer votar amanhã (11), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução, pelo governo federal, do orçamento da União a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o chamado orçamento impositivo. A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), é o primeiro ítem da Ordem do Dia. Calheiros também quer votar todas as mensagens do Poder Executivo com nomes para cargos no exterior e para diretorias de agências reguladoras, e ainda os acordos internacionais que aguargam a ratificação do Senado."É preciso mudar tudo com relação ao orçamento. Nós temos poucos investimentos no Brasil, uma quantidade absurda de obras inacabadas, e precisamos de um processo cada vez mais transparente", argumentou Renan, ao defender o orçamento impositivo. Depois de aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também defende a instituição do orçamento impositivo, que segundo ele "está relacionado com o fortalecimento da democracia e do próprio papel do Congresso Nacional". Segundo Aldo, com a obrigatoriedade de execução do orçamento aprovado pelo Congresso "haveria mais responsabilidade do governo na formação de maioria parlamentar".Atualmente, acrescentou, o orçamento da União só é discutido no momento de sua execução. "Com a mudança, ele passaria a ser debatido pelos parlamentares durante a sua elaboração", afirmou o presidente da Câmara.