Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, discute hoje (5) com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Edson Zart, o processo de desverticalização da empresa. O secretário de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul, José Carlos Elmer Brack, foi convidado a participar da reunião. O encontro será realizado às 14 horas na sede da Aneel em Brasília.

De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, a reunião tratará da inadimplência da empresa com o processo de separação das atividades de distribuição das de geração e transmissão, previsto na lei 10.848/04. O prazo fixado para a chamada desverticalização das empresas de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN) terminou em 16 de setembro de 2005. Houve prorrogação do período até 30 de junho de 2006 para a conclusão do processo. Entretanto, o prazo não foi cumprido.

Além da segregação das atividades de geração e transmissão, o novo modelo do setor elétrico também obriga as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional a separar participações acionárias em outras empresas e em atividades alheias à concessão do serviço de distribuição.