Brasília, 27/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - Em no máximo três semanas, o governo enviará ao Congresso Nacional proposta de mudanças na legislação cambial. A informação foi dada hoje (27) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele informou que o grupo de técnicos criado para tratar do tema tem se reunido uma vez por semana, mas ressaltou que "a coisa está sendo feita forma parcimoniosa".

Segundo o ministro, não é verdade que a possibilidade de crise no mercado internacional tenha provocado o atraso no anúncio. "A turbulência não pesou [no atraso da decisão], porque são medidas para vigorar a qualquer tempo, para um novo cenário do Brasil", afirmou Mantega. Ele explicou que, pela legislação que está sendo pensada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá "suspender esses privilégios", se julgar necessário.

Mantega voltou a afirmar que a atual legislação cambial, que vigora desde os anos 30, precisa passar por mudanças, porque o comércio exterior brasileiro mudou. "Tínhamos primeiro um cenário de escassez de moeda forte, quando o Brasil exportava pouco. Daqui para a frente, temos um cenário de abundância de capital externo, porque o Brasil se consolidou no mercado internacional e tende a crescer".

De acordo com o ministro, a intenção do governo é facilitar aos exportadores que também importam a entrada e saída de dólares, desobrigando-o de ter que trazer para o Brasil dinheiro que mais tarde ele irá transformar em dólar novamente para pagar suas compras no exterior. "Queremos queimar etapas, simplificar essa operação, de modo que a parte que ele vai pagar lá fora já fique lá fora".