Câmara terá sessão à tarde para votar medidas provisórias

27/06/2006 - 8h32

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje, às 16 horas, a medida provisória (MP) que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico. Também pode ser votada a MP que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.

Outras medidas na pauta são a que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União; que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite; e a que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.