Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assina hoje (23), em Brasília, protocolos de cooperação com 19 empresas para implementar o projeto Sistema Público de Escrituração Digital. O sistema deve comçar a funcionar nessas empresas a partir de janeiro de 2007.

O objetivo da Receita e das administrações tributárias dos estados e municípios é simplificar a forma atual de cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes. Com essa medida, o fornecimento de informações contábeis e fiscais, atualmente em papel, será feito por documentos eletrônicos com certificação digital, como forma de garantir a autoria, a integridade e a validade jurídica dos atos.

O projeto é resultado da cooperação firmada em agosto do ano passado, em São Paulo, entre a Receita Federal e as administrações tributárias dos estados e municípios, no II Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).

A solenidade de assinatura dos acordos será na Escola de Administração Fazendária (Esaf), no Lago Sul, a partir das 9 horas.