Brasília, 27/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - A discussão e a votação da chamada minirreforma tributária, prevista para hoje (27) na Câmara dos Deputados, foram adiadas para a próxima semana. A base governista não conseguiu quórum para votar as quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta e os partidos de oposição fizeram obstrução.

A oposição quer fatiar a proposta de reforma tributária e aprovar, agora, apenas o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o governo só aceita votar os quatro pontos da reforma: unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Fundo de Participação dos Estados (FPE), as novas regras para os precatórios das prefeituras e o aumento no FPM.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que seu partido manterá o compromisso firmado entre os líderes durante reunião, ontem (26), com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para desobstruir a pauta e em seguida votar a chamada minirreforma. "O acordo, para o PT, está consolidado", afirmou, acrescentando que o PT vai colaborar para que a votação das MPs seja rápida. A minirreforma, segundo Fontana, "representa muito para as prefeituras de todo o país e é um avanço para a estrutura tributária".

Já o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), defende a aprovação agora apenas do aumento no FPM, da forma como já foi aprovado no Senado, para que a matéria seja promulgada. Aleluia disse que os outros três pontos da proposta devem ser submetidos ao Senado para nova análise.