Brasília, 25/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Senado Federal encaminhou hoje (25) à Presidência da República, para sanção, o projeto de lei que trata da redução dos custos de campanha.

A proposta, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), já fora aprovada pela Câmara e pelo Senado e será agora analisada pela Casa Civil. Só então o projeto será sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela Constituição, o presidente tem até 15 dias úteis para sancionar, vetar totalmente ou parcialmente o projeto que trata da redução dos gastos com campanhas eleitoriais. Se a matéria for sancionada, será transformada em lei.

Em relação à possibilidade de as regras da proposta serem aplicadas nas eleições deste ano, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir. Para isso, será necessário promover uma consulta ao Tribunal sobre o assunto.