Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende o projeto do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA) sobre a Lei do Gás. Afirma que o texto já vem sendo discutido desde o ano passado e absorve as sugestões do segmento. "Por juntar todos estes segmentos, ele é um projeto, até pelo tempo de negociações, que traduz maior amadurecimento para regular o mercado de gás no país", afirma o secretário executivo da Abegás, Roberto Silveira.
"Eu diria que o projeto do Tourinho agrega valores por já embutir 18 das 19 propostas apresentadas pelos principais agentes do setor de gás. O tempo de negociações do projeto do Tourinho traduz um amadurecimento em torno de questões e até reflete um conjunto de propostas que expressa a vontade maior do setor", justificou.
Para a Abegás, no entanto, ao não solicitar regime de urgência para a sua proposta, o governo deixa em aberto a possibilidade de uma ampla negociação na Câmara dos Deputados, antes que o projeto vá a votação. "Logicamente, essas discussões deixam espaço para a introdução de melhorias e adequações que reflitam a posição do setor na própria Câmara".
Ele esclareceu, porém, que os técnicos da Abegás vão analisar com cuidado os pontos que estão postos no projeto apresentado pelo Ministério de Minas e Energia - que estaria diferente do que foi acordado e colocado no projeto do Tourinho.
Para o secretário executivo da Abegás, a decisão governamental atrasará ainda mais a definição do marco regulatório para o setor. "A questão é puramente matemática: quando você tem um projeto onde foram obtidos diversos avanços, e é colocado outro que não teve o devido avanço, é lógico que isto não soma tempo. Ao contrário: diminui".
Na avaliação da Abegás, crescendo na casa dos 20% ao ano, o setor de gás necessita com urgência de um posicionamento regulatório mais apropriado para que os investimentos deslanchem no setor. "Precisamos correr, e não é de hoje, é de muito tempo".
A Abegás, como mercado distribuidor, também bate na tecla de que enxergar o mercado secundário como prioritário é um dos pontos falhos do projeto do governo. "É preciso ter um atendimento prioritário ao mercado primário, que é quem tem uma necessidade imediata de oferta, com gasto firme e garantido. O secundário é uma condição que eu posso ter ou não ter. Se um individuo quer fornecer e o outro quer receber, o investidor precisa de garantias que tem que tomar a sua decisão - ele não quer saber desta história de o fornecimento vir a ser interrompido para atender ao mercado secundário. Ele quer é a firmeza de que receberá o gás", critica.
Na avaliação da Abegás, o governo tem é que definir regras claras para atender ao mercado primário (indústria, postos, residências). "Não se justifica a premissa da lei em atender a um mercado secundário. As regras e marcos a serem estabelecidos precisam garantir é o mercado primário - que é o mercado firme do gás. Pleitear o mercado secundário agora, como faz o governo, é o mesmo que enxergar primeiro algo que ainda não está ocorrendo, diante de outro que já acontece de fato" avalia o executivo.
