Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No último dia da convocação extraordinária do Congresso, Câmara e Senado apressam os trabalhos para tentar cumprir ao máximo a pauta de votações prevista para o período. Na Câmara, a intenção era apreciar 72 proposições e, no Senado, 55. Foram destinados cerca de R$ 95 milhões para os custos da convocação, sendo R$ 45 para Senado e R$ 50 para Câmara. Hoje (14), último dia da convocação, a Câmara e o Senado devem anunciar o balanço das votações dos últimos 60 dias.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou para hoje duas sessões em que deverá ser votada a Lei Geral da Micro e Pequena empresa. O Senado deverá votar o segundo turno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em conjunto, Câmara e Senado deverão ainda promulgar as quatro emendas constitucionais aprovadas.
No período, foram votadas matérias polêmicas como diminuição de gastos de campanha, fim do pagamento extra para recesso parlamentar e diminuição do recesso parlamentar – dos atuais 90 dias para 55 dias. Os deputados e senadores aprovaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz o recesso parlamentar para os períodos de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho.
O Orçamento da União, que deveria ser votado, ficou para o período de trabalhos legislativos normais. Foram votados, entretanto, os dez relatórios setoriais da proposta, faltando ainda aprovar o relatório geral.
Outra PEC aprovada nesse período é a que acaba com a regra da verticalização nas coligações partidárias. A medida havia sido estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução, em 2002. Com a aprovação da matéria pelos parlamentares, já nas eleições deste ano os partidos políticos têm liberdade total para se coligarem em nível nacional e estadual, sem a obrigatoriedade de repetirem as mesmas alianças nos estados.
Outra proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados vai permitir a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público, ao invés de concurso público. A Câmara também aprovou, entre outros, os seguintes projetos: de Gestão de Florestas, o que cria a Supe Receita e o que trata da redução de gastos nas campanhas eleitorais. A Câmara aprovou ainda emenda do Senado ao projeto de lei que concede anistia a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos demitidos entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998 por causa de uma greve nacional que durou 33 dias.
Nesses 60 dias de convocação, a Comissão Representativa do Congresso, criada para trabalhar durante o período de recesso, aprovou 43 projetos de crédito especial para atender diversas áreas da administração pública federal. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, além de créditos extraordinários, os dez relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para 2006. Como a convocação termina nesta terça-feira, a votação do relatório geral do orçamento só deverá ocorrer no período normal dos trabalhos do Congresso.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar votou durante a convocação extraordinária cinco processos que pedem a cassação de deputados por suposto envolvimento no chamado "mensalão". Nesse período, o conselho aprovou os pedidos de cassação dos deputados Professor Luizinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brandt (PFL-MF) e Pedro Corrêa (PP-PE). O conselho votou e rejeitou o parecer do deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP) que pedia a cassação do deputado Pedro Henry (PP-MT). Outro processo que chegou a ser lido no Conselho, mas não foi votado porque houve pedido de vista foi o que pede a cassação do deputado João Magno (PT-MG). Durante esse período, o conselho ouviu testemunhas de processos contra outros deputados.
Nessa convocação extraordinária, cada senador e deputado tinha direito a dois salários extras, um no início e outro no final dos trabalhos. Até agora, 116 dos 513 deputados abriram mão de receber a remuneração extra, integralmente ou parcialmente, devolvendo o valor ou doando a instituições de sua escolha. Só no pagamento dos 513 deputados seriam gastos cerca de R$ 13 milhões. O salário de um parlamentar é de R$ 12.847,20. A previsão era de que a Câmara gastaria R$ 37 milhões com o pagamento de diárias extras aos servidores da ativa e com o pagamento de despesas como luz, água, telefone, papel, café e outros itens de consumo.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional começou em 16 de dezembro.
