Flávia Albuquerque e Fábio Calvetti
Da Agência Brasil

São Paulo – O quadro de violência e desrespeito aos direitos humanos é evidente na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem-SP), tanto com relação aos direitos dos menores, quanto com relação aos funcionários que têm péssimas condições para trabalhar, diz o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), Antonio Gilberto da Silva.

Segundo ele, os direitos humanos na Febem são violados a todo o momento com o descumprimento do que está previsto na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Silva, as rebeliões que ocorrem freqüentemente na Febem-SP, são reflexo das ameaças e coações sofridas pelos internos por parte do governo estadual. Silva disse que funcionários contratados para preencher cargos de confiança chegam na instituição despreparados, sem nenhum conhecimento do funcionamento da Febem-SP e tentam impor procedimentos contrários aos direitos dos adolescentes.

O diretor denuncia ainda a falta de estrutura encontrada na instituição. "Por isso explodem as rebeliões, porque essa é a única forma que eles têm de mostrar sua revolta e indignação com a situação que está colocada lá dentro. O número de funcionários é baixo para o número excessivo de internos. Falta tudo dentro das unidades, desde artigos de higiene a remédios".

Silva criticou ainda a portaria estadual que proíbe a entrada de organizações não-governamentais (Ongs) e entidades de defesa aos direitos humanos na Febem-SP. Para ele o governo quer buscar culpados para esconder sua própria responsabilidade. "No começo do ano jogou a culpa para cima dos trabalhadores e fez aquela demissão em massa. Depois com as rebeliões e os funcionários feridos responsabilizou os adolescentes. E agora não tem mais quem acusar então acusa as entidades de defesa aos direitos humanos".

Na avaliação do sindicalista, a proibição da entrada de órgãos fiscalizadores nas unidades ocorreu porque o governo não quer que entidades ligadas aos direitos humanos vejam o que ocorre de fato na Febem-SP."Um governo democrático não pode proibir a entrada de entidades em defesa dos direitos humanos. Só pode proibir quem quer esconder a tortura. E quem quer esconder a tortura não pode querer a presença deles lá dentro porque sabe que vão denunciar".

De acordo com Silva, as promessas não cumpridas são parte da revolta dos funcionários. Ele ressaltou que nos últimos oito anos, o governo estadual prometeu resolver os problemas da Febem-SP, mas nada aconteceu. Segundo ele, o governo anunciou um pacote de recursos. "Nada aconteceu. As rebeliões continuam, os trabalhadores e adolescentes continuam morrendo dentro das unidades, todo mundo sai ferido. As famílias tanto dos trabalhadores quanto dos internos estão extremamente assustadas. E a sociedade não vê uma solução para esse problema".

O secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Hédio Silva Jr, afirmou à Agência Brasil que o governo paulista cumpre rigorosamente os princípios de direitos humanos nas unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo.