Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Secretaria do Tesouro Nacional vai repassar R$ 893,6 milhões para o Distrito Federal, estados e municípios, a partir de amanhã (2). O reforço de caixa para as despesas de fim-de-ano se deve ao Parcelamento Especial (Paes) que substituiu o antigo Refis, em junho de 2003, na renegociação de débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O dinheiro será transferido em três parcelas sucessivas, relativas aos recolhimentos de 2003, 2004 e 2005. A primeira delas, no valor de R$ 203,979 milhões será depositada hoje (1º) para liberação amanhã. As outras duas parcelas, de R$ 404,335 milhões e de R$ 383,464 milhões, estarão disponíveis na segunda-feira (5) e na terça (6).
Como determina a Constituição, 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrial (IPI) pertencem ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% dos mesmos impostos vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A União arrecadou R$ 1,371 bilhão em 2003, por conta de débitos atrasados; no ano seguinte recebeu mais R$ 2,744 bilhões; e até outubro deste ano recolheu R$ 2,574 bilhões, e a Receita estima pagamentos de mais R$ 476 milhões até o fechamento de 2005. Só que esse dinheiro estava sendo retido no Tesouro, sob a alegação de dificuldades na classificação dos débitos recebidos.
Mas, diante da reclamação de governadores, prefeitos e deputados, quanto ao descumprimento de preceito constitucional, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão, no início de outubro, determinando a adoção de providências para "repartição" do dinheiro no prazo de 60 dias, ainda que por estimativa. Razão porque a projeção de arrecadação de IR e IPI de novembro e dezembro também entrou no cálculo.
De acordo com apuração prévia realizada pelo Serpro e distribuída pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, semana passada, do total de R$ 7,167 bilhões arrecadados no âmbito do Paes, de 2003 para cá, R$ 1,651 bilhão se referem a IR e R$ 380 milhões a IPI, o que soma R$ 2,031 bilhões.
Do total, R$ 457 milhões irão para os estados e Distrito Federal, R$ 436,6 milhões para os municípios e R$ 60,9 milhões serão destinados aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, 10% do IPI, equivalentes a R$ 38 milhões, irão para o programa de estímulo às exportações.
