Priscila Rangel
Da Voz do Brasil

Brasília - Uma pesquisa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, revelou que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Segundo a pesquisa, 18% dos municípios do Sudeste têm órgãos como este, o maior percentual considerando as demais regiões brasileiras. São 295 unidades em um total de 1.668 municípios. Na região Sul, 12% dos municípios têm Procons, enquanto a região Norte tem o menor índice de cidade com Procon, 2%.

O Procon é o órgão responsável por atender e buscar soluções para os problemas do consumidor, além de dar orientação, informação, educação para o consumo e fazer conciliação entre as partes. "O Procon, principalmente no interior, tem que estar perto do cidadão porque ele funciona como um pronto-socorro da cidadania. É o primeiro acesso da população aos mecanismos de Justiça", afirma Ricardo Morishita, diretor do DPDC.

A pesquisa indicou também que 234 prefeituras manifestaram interesse em ter um Procon. Dessas, 80 estão na região Nordeste e 24 na região Norte. Para incentivar a criação desses órgãos, o DPDC está reformulando o Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor, que oferece orientações às prefeituras que pretendem implantar o Procon.

Entre as novidades do novo guia, estão a possibilidade de vários municípios se unirem para a criação de um único Procon e a criação de Fundos Municipais de Defesa de Direitos Difusos com os recursos provenientes de ações civis públicas, que poderiam ser revertidos para projetos executados por Procons ou entidades civis de defesa do consumidor.