Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Newton Azevedo, defendeu a aprovação do projeto de lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. Ele participou hoje da 6ª Conferência das Cidades na Câmara dos Deputados.

"É necessário aprovar o projeto, mas isso sozinho não será suficiente. É necessário que o próprio setor e a sociedade se conscientizem disso", apontou.

Newton Azevedo ressaltou, ainda, que essa política define um marco regulatório para o setor. O que, segundo ele, é fundamental já que o investimento só é bem distribuído quando "há regras mínimas".

A Política Nacional de Saneamento Básico propõe, entre outras coisas, a integração entre o sistema básico de saneamento (composto pelo tratamento de água e esgoto), a drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos (como coleta e tratamento de lixo).

O projeto de lei sobre esse assunto é o 5296/05. Foi entregue em maio à Câmara dos Deputados pelo então ministro das Cidades, Olívio Dutra. Ontem (23), o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei.