Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) estão reunidos, neste momento, no Palácio do Planalto. A regulamentação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é um dos assuntos a serem discutidos na quarta reunião ordinária do CNDI. Previsto na lei de criação das PPPs, o fundo serve como garantia para o investimento privado. Se o empreendimento não for concluído, por exemplo, a empresa tem direito à restituição pelo fundo.

A Agenda Mínima, que contém seis projetos considerados pelo setor empresarial como fundamentais para o desenvolvimento do país, também será discutida hoje na reunião do conselho. O documento, elaborado por empresários que compõem confederações ligadas à industria, agricultura e comércio, foi entregue ao governo no início deste mês. Os seis pontos que integram a agenda são: infra-estrutura; sistema tributário; ambiente regulatório; reforma do Estado e gestão; inovação; e sistema político.

Cabe ao CNDI, criado em 2004, subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimetno industrial, às atividades de infra-estrutura, à normalização de medidas que permitam maior competitividade das empresas e ao financiamento das atividades empreendedoras. Ele é representado por integrantes do Poder Executivo e da sociedade civil e presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.